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DOCSP - Diário Oficial Cidade de São Paulo
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Ano 69 / 166 ª Edição
Sumário
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                Edição Regular

                Atos do Executivo

                Gabinete do Prefeito

                Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

                Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

                DECRETOS

                Documento: 106855881   |    Decreto

                DECRETO Nº 63.575, DE 15 DE JULHO DE 2024

                Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e do artigo 13 da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, bem como substitui a Tabela “A” do Anexo I do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.

                RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                D E C R E T A:

                Art. 1º O quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão fica parcialmente modificado na conformidade do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

                I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

                II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

                III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

                Parágrafo único. Em decorrência do disposto no “caput” deste artigo, a quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Gestão passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

                Art. 2° O quadro de funções de confiança restritas à designação dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, de Símbolo FDA, da Secretaria Municipal de Gestão fica parcialmente modificado na conformidade do Anexo III deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de FDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

                I - incluídas, as que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

                II - suprimidas, por força da alteração prevista neste decreto, as constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”.

                Parágrafo único. Em decorrência do disposto no “caput” deste artigo, a quantidade de funções de confiança e de FDAs-unitários da Secretaria Municipal de Gestão passa a ser a constante do Anexo IV deste decreto.

                Art. 3° A Tabela “A” do Anexo I do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022, fica substituída pela Tabela “A” do Anexo V deste decreto.

                Art. 4° Este decreto entrará em vigor 15 (quinze) dias úteis após a sua publicação, revogados o Anexo V integrante do Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023, e o Anexo II integrante do Decreto nº 63.250, de 12 de março de 2024.

                PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

                RICARDO NUNES

                PREFEITO

                REGINA MARIA SILVÉRIO

                Secretária Municipal de Gestão - Substituta

                FABRICIO COBRA ARBEX

                Secretário Municipal da Casa Civil

                FERNANDO JOSÉ DA COSTA

                Secretário Municipal de Justiça

                EDSON APARECIDO DOS SANTOS

                Secretário do Governo Municipal

                Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2024.

                Documento original assinado nº 106709909

                Anexos I a V integrantes do Decreto nº 63.575, de 15 de julho de 2024
                Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Gestão Alterados
                Vaga Símbolo Situação Atual Situação Nova
                Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de Lotação Quantidade
                CDAs-unitários
                Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de Lotação Quantidade
                CDAs-unitários
                20698 CDA-5 Chefe de Assessoria Jurídica I Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 5
                CDA-4 Assessor IV Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 4
                CDA-4 Assessor IV Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 4
                20819 CDA-3 Assessor III Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 3
                20818 CDA-3 Gestor de Projetos Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 3 Assessor III Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021 Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 3
                Total de CDAs-unitários 11 Total de CDAs-unitários 11
                Anexo II - Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Gestão
                Símbolo CDA-Unitário Situação Atual Situação Nova
                Quantidade de Cargos Quantidade de CDAs-unitários Quantidade de Cargos Quantidade de CDAs-unitários
                CDA-6 6 13 78 13 78
                CDA-5 5 25 125 24 120
                CDA-4 4 64 256 66 264
                CDA-3 3 100 300 99 297
                CDA-2 2 98 196 98 196
                CDA-1 1 67 67 67 67
                TOTAL 367 1022 367 1022
                Anexo III - Funções de Confiança Restritas à Designação dentre Integrantes da Carreira de Procurador do Município da Secretaria Municipal de Gestão Alterados
                Vaga Símbolo Situação Atual Situação Nova
                Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de Lotação Quantidade
                FDAs-unitários
                Denominação do Cargo Critérios de Ocupação Unidade de Lotação Quantidade
                FDAs-unitários
                FDA-7 Chefe de Assessoria Jurídica I Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município. Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 5
                20946 FDA-6 Assessor Jurídico IV Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município. Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 4
                20948 FDA-5 Assessor Jurídico III Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município. Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 3
                FDA-3 Assessor Jurídico II Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município. Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário 2
                Total de FDAs-unitários 7 Total de FDAs-unitários 7
                Anexo IV - Quantidade de Funções de Confiança Restritas à Designação dentre Integrantes da Carreira de Procurador do Município e de FDA-unitários da Secretaria Municipal de Gestão
                Símbolo FDA-Unitário Situação Atual Situação Nova
                Quantidade de Funções Quantidade de FDAs-unitários Quantidade de Funções Quantidade de FDAs-unitários
                FDA-7 5 0 0 1 5
                FDA-6 4 2 8 1 4
                FDA-5 3 1 3 0 0
                FDA-3 2 0 0 1 2
                TOTAL 3 11 3 11
                Anexo V - Substitui a Tabela “A” Constante do Anexo I Integrante do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022
                Tabela “A” - Denominações dos Cargos do Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta - QC
                Denominação de Cargos de Provimento em Comissão
                Símbolo Direção/Chefia Assessoria
                Unidades Administrativas/ Programa/Projetos/
                Equipamentos Públicos Equipes
                CDA-6 Coordenador II Assessor VI
                Chefe de Assessoria II
                Chefe de Assessoria Jurídica II
                CDA-5 Coordenador I Diretor de Programa Assessor V
                Diretor II Diretor de Projetos
                Diretor de Equipamento Público
                Chefe de Assessoria I
                Chefe de Assessoria Jurídica I
                CDA-4 Diretor I Gerente de Projetos Assessor IV
                Supervisor
                Gestor de Equipamento Público II
                CDA-3 Chefe de Núcleo Chefe de Equipe II Assessor III
                Gestor de Equipamento Público I
                CDA-2 Gestor de Equipamento Público Chefe de Equipe I Assessor II
                CDA-1 Assessor I
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